Tributação e alfândegas

A eficiência dos sistemas fiscal e do IVA incentiva um grau de cumprimento mais elevado e ajuda a formalizar a economia, o que traz benefícios importantes para o Governo e para a sociedade civil. Os benefícios para as empresas são também evidentes, reduzindo e simplificando os pagamentos.

A optimização dos processos alfandegários podem ajudar a encorajar o comércio transfronteiriço e internacional. Estimulando novas oportunidades de negócio, um sistema alfandegário robusto pode contribuir para reforçar a competitividade e assegurar maior conformidade.

A ICF está a apoiar um projecto em parceria com o Governo da Etiópia que visa a modernização da autoridade fiscal e aduaneira da Etiópia (Ethiopian Revenues and Customs Authority - ERCA). O novo projecto integrará um sistema de declarações e pagamentos por via electrónica que visa optimizar os procedimentos na ERCA, reduzindo o prazo de envio das declarações fiscais, a realização de pagamentos para apenas um dia e o número de procedimentos para apenas três.

O projecto, ao longo dos seus quatro anos de vida previstos (e posteriores anos), está a ser implementado em colaboração com o sector privado, e vai combinar programas de educação e formação de contribuintes e funcionários para garantir que o projecto seja realmente sustentável a longo prazo.

O ICF ajudou a BAFICAA (Business Action for Improving Customs Administration in Africa, ou seja, Acção Empresarial para Melhorar a Administração Aduaneira em África) a criar um diálogo produtivo entre as empresas e as autoridades aduaneiras em África.

As recomendações dadas foram implementadas com sucesso, levando a processos simplificados, procedimentos rápidos e informatização dos sistemas.

A ICF concluiu recentemente um projecto-piloto que visa a simplificação e a racionalização da avaliação, administração e cobrança de IVA no Lesoto. Realizou-se um estudo de diagnóstico aos sistemas de administração do IVA da Lesotho Revenue Authority (LRA – Administração Fiscal do Lesoto), que resultou na implementação de diversas medidas para melhorar a eficiência.

Os benefícios evidentes para as empresas incluem a simplificação de processos com um número de identificação fiscal único e menos etapas, poupando tempo e afectando de modo positivo o cash flow das empresas.

Hoje em dia os empresários podem apresentar pedidos de IVA em 24 postos de atendimento em vez de três e demora apenas um dia para se registrarem, e não 14, e são requeridas só duas assinaturas para a aprovação, em vez de sete.

Um projecto estabelecido em parceria com o Ministério da Finanças da Libéria tem por objectivo informatizar os sistemas manuais à base de papel nos Serviços Alfandegários e no porto de Monróvia.

O projecto está englobado na Fase 1 de um Projecto de Logística Comercial de maior dimensão e mais longa duração, que começou a ser desenvolvido pelo Governo. Leva agora em média, 3.62 dias a desalfandegar bens (em vez de 30 dias) e apenas nove procedimentos em vez de 14.

Sistemas alfandegários mais eficientes vão contribuir para incentivar o comércio transfronteiriço e internacional. Vão também contribuir para estimular novas oportunidades de negócio, melhorar a competitividade e assegurar maior conformidade, factores que, no seu conjunto, fazem do processamento de bens pelas empresas seja menos dispendioso em termos de tempo e mais económico.

O ICF está a trabalhar com o governo do Mali para melhorar a eficácia da resolução de litígios fiscais. Neste momento, a política fiscal é a fonte de inúmeros litígios comerciais devido à falta de transparência, de procedimentos adequados e de organizações institucionais.

O projecto pretende reduzir o tempo, custos e incertezas associados à resolução de litígios fiscais e modernizar e reforçar o sistema da administração fiscal visando a longo prazo reduzir o número de litígios fiscais.

Fase I
TA primeira fase de um programa em parceria com GAINDE 2000, uma parceria público-privada que funciona como agência de implementação, pretende optimizar e refinar o sistema existente de administração alfandegária electrónica e sem papéis. A primeira fase do nosso envolvimento focalizou-se no aumento da eficiência do processo de pré-desalfandegamento sem papel do Senegal. Através da disponibilização de apoio técnico e investimento em equipamento informático, esta fase do projecto foi bem sucedida na redefinição e optimização de procedimentos, resultando numa redução do tempo de emissão de declarações de pré-desalfandegamento de dois dias para um máximo de sete horas.

Os utilizadores do sector privado referem já que os melhoramentos dos sistemas estão a ter um impacto directo positivo nos negócios do dia a dia no que concerne a economias em termos de tempo e custos.

O custo do projecto é partilhado em partes iguais pela ICF e pelo GAINDE 2000 cujos serviços já aceleraram em 30% o processamento de certificados de origem e outra documentação de importação.

Antes do apoio do ICF, o prazo de processamento para uma pré-declaração alfandegária era de dois dias, enquanto que agora não demora mais do que sete horas (tornou-se, assim, 85% mais rápido). De igual modo, GAINDE processou 853 certificados de origem em 2007, mas com o apoio da ICF este número aumentou para 1983 certificados em 2008.

Fase II
Tal será alcançado em duas etapas ao longo dos próximos dois anos e meio. Em primeiro lugar, estabelecer-se-á a ligação a nível nacional dos sistemas de pré-desalfandegamento (ORBUS) e de desalfandegamento (GAINDE).

Em seguida, estabelecer-se-á a ligação a nível internacional das plataformas de pré-desalfandegamento ORBUS com as da Europa, Ásia e África Oriental. Graças a ligações electrónicas, a administração aduaneira e a autoridade portuária do Senegal comprometeram-se a implementar operações ininterruptas de 24 horas no Porto de Dakar até 2010.

A segunda fase do projecto visa reduzir o tempo associado ao processo de desalfandegamento em mais 50%, de uma média de 18 para apenas 9 dias. Uma melhoria deste nível colocará o sistema de administração aduaneira do Senegal a par de países como a França e a Espanha, onde são actualmente necessários nove dias para o desalfandegamento. O sistema de pré-desalfandegamento sem suporte de papel foi alargado a 31 investidores, incluindo bancos e companhias de seguros.

O ICF ajudou o sistema judiciário da Tanzânia a modernizar e a reforçar a sua capacidade de fazer justiça comercial de forma mais rápida, eficiente e transparente através da formação de juízes e funciónarios e da aplicação de tecnologias modernas nas salas de tribunal.

Em Dar es Salaam, quatro tribunais (o Supremo Tribunal e suas sub-divisões comercial, de propriedade e de trabalho) foram totalmente equipadas com sistemas modernos de gravação sonora; 40 juízes, 35 arquivistas e 35 funcionários receberam formação de computadores; 20 repórteres de tribunal aprenderam a utilizar o equipamento de gravação e recrutaram-se 12 técnicos de TI.

Um sistema de justiça comercial mais eficiente leva a uma maior transparência e responsabilidade, ao mesmo tempo que traz mais segurança e paz de espírito para os investidores. Isto ajudará a assegurar a resolução mais rápida de litígios comerciais.

O ICF está a apoiar um projecto que visa tornar a Autoridade Tributária da Zâmbia (ZRA) numa organização mais orientada para os clientes, educando os contribuintes sobre a regulamentação fiscal e ajudar a melhorar a sua compreensão da ZRA e dos seus serviços. .

Este projecto irá também incluir a implementação de um novo sistema de TI para permitir uma integração completa da administração fiscal.

O ICF está a trabalhar com o governo do Ruanda num projecto destinado a modernizar da administração fiscal do país. O projecto irá melhorar os serviços e comunicações com utentes na Administração Fiscal do Ruanda (RRA) e estabelecerá um sistema de declaração e pagamento electrónico on-line, reduzindo ainda mais o tempo e os custos associados à actividade comercial no país.

O novo projecto, apoiado pelo governo do Ruanda e pelo sector privado, tem como objectivo optimizar a administração fiscal nacional na RRA no intuito de reduzir o tempo e os custos com que se deparam as empresas contribuintes, reduzindo assim o tempo necessário para processar reembolsos de IVA, IRS e impostos de emprego de quatro semanas para apenas um ou dois dias. Permitirá também a emissão de certificados de liquidação de impostos em 10 minutos, em vez de três dias.

Os principais objectivos do projecto incluem o reforço de capacidades e formação, o melhoramento das comunicações e cuidados prestados aos utentes na RRA, bem como a criação de sistemas de declaração e pagamento electrónicos. O projecto aumentará a transparência, criará um regime fiscal justo e competitivo e um clima comercial mais propício no Ruanda.