Registo comercial e licenciamento

O registo das empresas melhora o acesso ao crédito por parte das PME, e reforça o sector privado. Contribui também para formalizar a economia, o que proporciona importantes benefícios para o governo e para a sociedade civil.

O ICF apoiou os esforços do governo de Burkina Faso para melhorar o registo de empresas, bem como para simplificar o processo de pedido de licenças de construção.

Foram estabelecidos balcões únicos para registo de empresas e licenciamento, conhecidos como Centres de Formalités des Entreprises (CEFORE), e balcões únicos semelhantes para as licenças de construção conhecidos como Centres de Formalités des Actes de Construire (CEFAC), que foram muito bem sucedidos na redução dos custos e atrasos.

Entre 2008 e 2010, o número de procedimentos necessários para registar uma empresa foi reduzido de seis para quatro, demorando apenas três dias em vez de 18 e com um custo de US$106 ao contrário de US$350. Para obter alvarás de construção, o número de procedimentos foi reduzido de 32 para 15, levando assim 19 dias em vez de 226 e diminuindo o custo de US$2,270 para US$480.

A ICF criou uma parceria com o Governo de Cabo Verde com o objectivo de melhorar o registo, o licenciamento e o encerramento de empresas em Cabo Verde.

O projecto está a estabelecer um balcão único electrónico para os serviços relacionados com todo o ciclo de vida das empresas, incorporando serviços de licenciamento e encerramento no sistema existente de “e-government” e alargando o alcance dos serviços de balcão único “Empresa num Dia” a todo o país.

Esta inciativa reduzirá o tempo necessário para licenciar diversas actividades económicas (comércio por grosso e a retalho, turismo e agências de viagens, construção e indústria) de 15-30 dias para 2-10 dias, ou seja por entre 67% e 92%.

O projecto da ICF com o governo da Libéria para facilitar o registo comercial contribuiu para racionalizar e acelerar o processo de registo das empresas, ajudando deste modo a formalizar o acesso comercial a terrenos e financiamento. A redução do tempo, despesas e complexidade associados ao registo de empresas ajudará a melhorar o acesso ao crédito, particularmente para as PME, a reforçar o sector privado e a formalizar a economia (com importantes benefícios para o Governo e para a sociedade civil).

O projecto estabeleceu um registo empresarial moderno, com benefícios, incluindo um registo mais fácil de empresas através de processos simplificados e descentralizados, a formalização de empresas que são, por sua vez, capazes de empregar trabalhadores formalmente e oportunidades para um maior crescimento e desenvolvimento das empresas nacionais através de um maior acesso ao financiamento.

O ICF está a trabalhar com o Governo de Moçambique para melhorar os serviços relacionados com o ciclo de vida das empresas da indústria do turismo. O projecto irá agilizar os procedimentos de registo e licenciamento de empresas de empreendimentos turísticos em cinco localizações identificadas pelo Governo como Áreas de Investimento ao Turismo (TIAs), reduzindo drasticamente o tempo e os custos associados com a realização de negócios no sector.

O projecto que terá doze meses de duração, em parceria com o Ministério do Turismo, estabelecerá cinco balcões de atendimento único regionais em Maputo, Cabo Delgado, Inhambane, Sofala e Gaza. Estas áreas de prioridade são ricas em actividades e potencial turísticos, hotéis, operadoras de viagem e actividades comerciais como mercados de arte, restaurantes e centros de mergulho. O projecto que terá doze meses de duração, em parceria com o Ministério do Turismo, estabelecerá cinco balcões de atendimento único regionais em Maputo, Cabo Delgado, Inhambane, Sofala e Gaza. Estas áreas de prioridade são ricas em actividades e potencial turísticos, hotéis, operadoras de viagem e actividades comerciais como mercados de arte, restaurantes e centros de mergulho.

O projecto visa reduzir o número de dias necessários para o registo e licenciamento de empresas em Moçambique de 175 para 13 dias (93% mais rápido) para empresas de médio e grande porte, e de 30 dias para apenas um dia (96% mais rápido) para pequenas empresas.

O ICF também está a colaborar num projecto que visa a modernização e a digitalização de procedimentos administrativos no Gabinete do Administrador e Secretário Geral (OARG). O projecto criará um balcão único para todos os procedimentos relacionados com a actividade comercial, reduzindo drasticamente o tempo e os custos inerentes à realização de actividades na Serra Leoa. O OARG, sedeado em Freetown, é responsável pelo registo e a administração de todas as actividades que, por lei, exigem registo, incluindo o registo predial e comercial.

O gabinete disponibiliza uma fonte valiosa de receitas para o governo e, como tal, é fundamental para o potencial de crescimento económico mais lato da Serra Leoa. O novo projecto tem por objectivo optimizar e digitalizar os procedimentos de registo no OARG; aumentando a eficiência, reduzindo os atrasos e diminuindo os custos da actividade comercial.

O projecto visa reduzir o tempo necessário para registar uma empresa de três semanas para apenas duas horas, assim como acelerar o processo de registo de uma transacção de propriedade de três semanas para dois dias. Estas melhorias são fundamentais para atrair investidores nacionais e estrangeiros e, particularmente, o sector das PME nacionais, que podem frequentemente ser dissuadidas devido às implicações em termos de custos e tempo associadas à actividade comercial na região.

O Ruanda, que foi o país nomeado como "top reformer" (o mais avançado em termos reformistas) no relatório “Doing Business 2010” do Banco Mundial, está a tomar grandes passos para melhorar o clima de investimento. O ICF está a contribuir para o progresso do país, apoiando o Rwanda Investment Climate Project (RICP, ou seja, o projecto do Clima de Investimento no Ruanda), que está a trazer melhorias concretas para a justiça comercial e sistemas de registo de empresas e de propriedade. Antes da intervenção do ICF, não existiam tribunais comerciais no Ruanda, o que levava a uma grande acumulação de processos, assim como custos e atrasos significativos.

Graças ao apoio do ICF, quatro tribunais comerciais estão agora completos - têm juízes com formação e bibliotecas jurídicas em pleno funcionamento. Os 3,333 processos que estavam acumulados foram resolvidos e receberam-se mais 9,376 novas acções, das quais 85% foram também já resolvidas. Hoje em dia demora 210 dias (em vez de 310) para se executar um contrato.

Numa outra componente separada, estabeleceu-se um posto único para registo de empresas em Kigali, com o apoio de oito escritórios regionais, reduzindo o número de dias necessários para registar uma empresa de 16 para apenas dois, e o número de procedimentos de nove para dois. A informatização está agora em andamento de forma a trazer mais melhorias.

Como parte integrante do projecto, o Centro Nacional de Registo de Terras foi também digitalizado, reduzindo assim o núnero de dias necessários para registar uma propriedade de 371 para 55, e o custo de 10% do valor da propriedade para 0,4%.